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Cicloturismo terá Lei em MS

Iniciativa é do deputado Renato Câmara e tem como objetivo fomentar prática da modalidade

PorDa Redação

24 maio 2021
Objetivo é estimular prática de atividades físicas com belas paisagens de MS. Foto: Divulgação
Objetivo é estimular prática de atividades físicas com belas paisagens de MS. Foto: Divulgação

O deputado Renato Câmara (MDB) apresentou na última quinta-feira (20) o Projeto de Lei 148/2021 que pretender instituir no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul a Lei de incentivo ao Cicloturismo, que é aquela atividade de turismo que tem como elemento principal a realização de percursos de bicicleta.

Segundo a proposta, o objetivo é incentivar a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos, por meio da promoção do lazer e da atividade física, a valorização da cultura e dos atrativos turísticos, o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e movimentação da economia, a promoção da mobilidade e acessibilidade e proporcionar atividades de modo a garantir a segurança aos cicloturistas, com investimento em ciclofaixas e/ou ciclovias com estrutura e sinalização. 

A criação e traçado desses circuitos e rotas devem considerar as bacias hidrográficas, relevos e formação histórica e cultural de cada região, priorizar a interligação dos sistemas de cicloturismo com a infraestrutura já existentes, utilizar as vias secundárias ou locais de menor fluxo de veículos e observar as normas técnicas.

A matéria determina ainda que o Poder Executivo poderá celebrar parcerias para a execução da nova lei, se aprovada e terá 180 dias para regulamentação. “A grande vantagem do cicloturismo é a preocupação com a preservação do meio ambiente, seja no uso de meios de transporte sustentáveis ou na preocupação dos viajantes em cuidar do ambiente fazendo o descarte consciente do próprio lixo, por exemplo”, argumentou o deputado Renato Câmara na justificativa do projeto.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pode ter sua tramitação acompanhada pelo sistema legislativo clicando aqui.