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Decreto municipal fecha prainha do Porto Geral para turistas em Corumbá-MS

É permitido apenas para o embarque e desembarque de pessoas e cargas

PorDa Redação

6 abr 2021
Prainha do Porto Geral em Corumbá. Foto: Giseli Ribeiro/Assessoria

Decreto do prefeito Marcelo Iunes publicado no Diário Oficial da quinta-feira, 1º de abril, trouxe readequações às medidas de enfrentamento à covid-19 em Corumbá-MS. O decreto nº 2.535 começou a valer na segunda-feira, dia 05 de abril, e estabelece que o horário de funcionamento do comércio geral de bens e serviços ser das 07h às 19 horas, salvo exceções elencadas na normatização. A partir de então, Corumbá-MS vai ter horário diferenciado no toque de recolher. O município foi classificado na bandeira Laranja, pelo Programa PROSSEGUIR, do Governo do Estado, e encontra-se habilitado para flexibilizar as restrições ao comércio e à circulação de pessoas, que passa a ser proibida das 22h às 05 horas. 

O documento define ainda horários de funcionamento para os seguintes empreendimentos, sempre observando as medidas de biossegurança para cada atividade. Fica interditada a prainha do porto geral, permitido seu uso apenas para o embarque e desembarque de pessoas e cargas.

Restaurantes, lanchonetes e bares que forneçam refeições preparadas no estabelecimento: todos os dias, até às 22 horas. Açougues, mercados, supermercados, mercearias e padarias: de segunda a sábado, até às 21h e aos domingos, até às 17h, limitada a uma pessoa por família, salvo no caso de acompanhamento de menores de idade. Está permitido, até a meia-noite, o funcionamento pelo sistema delivery com entregadores identificados.

Conveniências e congêneres: todos os dias, das 07h às 21h, proibido o consumo no local, calçada ou imediações, devendo ser recusada a venda caso seja observada esta prática, sendo de responsabilidade do estabelecimento evitar a ocorrência de aglomeração, passível de multa e/ou interdição da atividade em caso de descumprimento. Sorveterias e similares: todos os dias, até às 21h.

Postos de combustíveis: exclusivamente para abastecimento, todos os dias até às 22h, podendo funcionar no máximo dois estabelecimentos durante o toque de recolher, em regime de rodízio. Farmácias, todos os dias até às 22h, salvo o estabelecimento que esteja de plantão, o qual poderá funcionar durante o toque de recolher.

Academias: de segunda a sábado, das 05h às 21h, com ocupação limitada a uma pessoa a cada 4m². Barbearias, salões de beleza, esmalterias e afins: de segunda a sábado, das 8h às 20h, com atendimento realizado com hora marcada para evitar aglomerações ou filas de espera.

O decreto veda o funcionamento de estabelecimentos destinados a realização de eventos, como salões de festa, clubes e afins. Ficam limitadas a duas reuniões diárias em igrejas, templos, centros espíritas e demais locais destinados às manifestações de fé, observado o limite de 50% da capacidade do local, com distância mínima de 1,5m entre os participantes, cujo total não poderá ultrapassar 150 (cento e cinquenta) pessoas.

Fica permitido o uso de praças públicas para o trânsito de pessoas e prática de exercícios físicos de modo individual.

A normatização determina que fica restabelecido o funcionamento das feiras livres, serviços de saúde da rede privada e demais atividades, desde que estejam em vigor as normas municipais sobre as atividades. Também permite o funcionamento de balneários, respeitado o limite de 30% da capacidade do local, vedado o ingresso por meio de ônibus ou vans alugadas ou disponibilizadas para esse fim.

Estão mantidas as medidas de biossegurança já estabelecidas para cada uma das atividades especificadas. Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a editar medidas de biossegurança complementares. O decreto estabelece competência do Grupo de Fiscalização Integrada do Município de Corumbá-MS para cumprimento das normas definidas por este decreto.

A íntegra do decreto pode ser conferido na edição do dia 1º de abril, do DIOCORUMBÁ